Revisão de História: Lei Maria da Penha precisa ser apoiada e não desfigurada

“Escândalo Lutfalla” ou corrupção no governo Geisel

No início do governo Geisel, explodiu o “escândalo Lutfalla”, que envolveu o empréstimo de dinheiro público para uma empresa em situação de falência. A empresa era de propriedade do sogro de Paulo Maluf, controvertido político paulista ligado ao regime. Maluf tinha sido prefeito nomeado de São Paulo e se orgulhava de ter feito obras viárias na cidade. Ele tinha muita influência nos meios militares, sobretudo com o grupo em torno de Costa e Silva e Médici.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi contrário ao empréstimo ao grupo Lutfalla, dado o risco da operação, mas foi obrigado a fazê-lo por “ordens superiores”. Em 1977 o caso foi divulgado, em 1980 foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigá-lo, mas o processo não andou e foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Maluf foi eleito, indiretamente, governador de São Paulo em 1979, e ainda foi candidato à presidência da República em 1985.

“Caso Delfin” ou Corrupção no governo Figueiredo

Já durante o governo Figueiredo, em 1983, a quebra do grupo Coroa-Brastel fez surgir denúncias de que os ministros Delfim Neto (Planejamento) e Ernani Galveas (Fazenda) teriam favorecido o grupo, desviando empréstimos concedidos pela Caixa Econômica Federal. O caso foi aberto na justiça em 1985 e julgado nove anos depois. O ex-ministro Galveas teve a denúncia rejeitada e Delfim Neto, deputado federal à época, gozou de imunidade parlamentar e não foi a julgamento. Ao falir, o grupo deixou 34 mil investidores financeiros sem receber e os fatos permaneceram obscuros.

Os dois ministros, além de Mário Andreazza (ministro do Interior), também foram envolvidos no “caso Delfin”. A Delfin operava uma caderneta de poupança e atuava no crédito imobiliário, tipo de investimento popular ligado ao mercado imobiliário e às políticas oficiais de habitação. Isso levava a empresa a ter negócios, naturalmente, com o Banco Nacional de Habitação (BNH), criado pelo governo militar para viabilizar moradias populares, sob a batuta do Ministério do Interior. As relações entre a Delfin e o BNH envolveram uma negociata com terrenos superfaturados, no qual o banco quitava uma dívida da empresa, determinando um preço cerca de seis vezes superior ao do mercado para os terrenos entregues.

O montante envolvido no escândalo não era pequeno: 200 milhões de dólares, em valores da época. O caso foi denunciado por funcionários do BNH à Folha de S. Paulo. Ao envolver nomes poderosos do regime, abalou o já frágil quadro político do governo Figueiredo. Mais uma vez a fórmula se repetia: diretores do BNH e funcionários técnicos de carreira eram contra a operação superfaturada e lesiva aos cofres públicos, mas tinham que obedecer a “ordens superiores”. Do ponto de vista legal, nada avançou, apesar dos processos.

http://memoriasdaditadura.org.br/corrupcao/index.html

Regimes ditatoriais favorecem a corrupção

A corrupção no Brasil é um tema bastante complexo, ainda que nos últimos anos tenha se transformado numa espécie de luta dos bons contra os maus. Corrupto é sempre o outro. Mas, na verdade, mesmo sem admitir, um cidadão comum pode fazer parte da rede de corrupção se subornar um guarda, comprar o resultado de um concurso, negociar com um fiscal para escapar de alguma lei. Para existir o corrupto, é preciso existir o corruptor. Só que, nos tempos da ditadura, nem sempre era fácil identificar e punir um e outro, sobretudo quando envolvia importantes autoridades públicas.

Os nostálgicos da ditadura, tanto os oportunistas quanto os desavisados de hoje, gostam de dizer que “no tempo dos militares não havia corrupção”. Bem, corrupção havia, mas como também havia censura, muitos escândalos sequer chegavam aos jornais. Mas alguns foram publicados por jornais que não podiam ser acusados de “subversivos” ou “comunistas”. Alguns deles até tinham apoiado o golpe militar.

Na democracia, é possível saber quem corrompe e quem é corrompido, pois o sistema judiciário tem mais independência em relação ao Poder Executivo, a imprensa pode investigar livremente casos de corrupção, e o cidadão se sente mais à vontade para fazer denúncias que envolvam autoridades. Nas ditaduras, tudo isso fica mais difícil.

Os militares não tinham interesse em deixar vazar casos de corrupção que envolviam seus aliados ou colegas de farda, justamente para não estimular a descrença nas autoridades e no poder de Estado. Impedir a publicação de notícias sobre a corrupção era parte da estratégia de segurança nacional.

Mesmo assim, alguns casos se tornaram notórios e fartamente documentados, e até foram investigados oficialmente. Superfaturamento, desvio de verbas, desvio de função, abuso de autoridade, tráfico de influências. Tudo isso já era bem conhecido no Brasil da ditadura.

O Ato Institucional Nº 5 (AI-5) prometia dureza contra os corruptos. Os militares anunciavam um reino de terror contra os opositores e de virtudes públicas. Alguns até acreditaram nisso. Mais de 1.100 processos foram instaurados pela Comissão Geral de Investigações, ligada ao Ministério da Justiça, mas desse montante apenas 99 casos chegaram a algum termo, como confisco de bens dos envolvidos.

O próprio Geisel utilizou a “corrupção das Forças Armadas” como uma das justificativas para iniciar a “abertura” política e afastar os militares dos encantos e armadilhas do poder de Estado. Embora não haja nenhuma denúncia de corrupção envolvendo diretamente os generais-presidentes, muitos outros militares e civis foram alvo de denúncias durante o regime militar.

http://memoriasdaditadura.org.br/corrupcao/index.html

Repressão à comunidade LGBT na ditadura

Entre os anos de 1950 e de 1960, os movimentos de contestação à ordem e aos “bons costumes” ganharam força, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, contudo, o período ficou assinalado pelo recrudescimento da ditadura civil-militar. Apesar de o discurso da liberação sexual ter repercutido no país, a intensa repressão aos movimentos sociais que contestavam o regime ditatorial, especialmente após o AI-5 em 1968, freou as possibilidades de organização das pessoas LGBTs de reivindicarem os seus direitos.

A comunidade LGBT brasileira manteve seus locais de sociabilidade em guetos. Longe de poderem se organizar como movimento político, os homossexuais encontravam-se em casas noturnas, bailes de carnaval ou em fã clubes de artistas, em que se sentiam mais à vontade para afirmar sua identidade. Aos poucos, foram se ampliando os espaço de sociabilidade e interação homossexual nas grandes cidades, que eram procurados pelas pessoas LGBTs de todo o Brasil, em busca de anonimato e de encontros entre iguais.

Cresceu o número de espaços codificados, como bares, boates, saunas e espaços de “pegação”, em parques e praças durante esse período. Figuras artísticas públicas começaram a se destacar na mídia e no convívio social, mas eram quase sempre vistas como personalidades exóticas, caso do carnavalesco Clovis Bornay, do artista plástico Darcy Penteado, do costureiro Clodovil e do cantor Ney Matogrosso.

O atraso na formação e consolidação das lutas contra o preconceito sexual deve-se tanto à repressão do regime ditatorial quanto à ausência do debate sobre a questão entre os grupos de esquerda que combatiam a ditadura. A esquerda brasileira tradicional rejeitava organizações que se desviassem de sua prioridade – o movimento operário – e ampliassem a agenda de lutas para outras opressões, como era o caso do movimento feminista e do LGBT. Mesmo as organizações e movimentos de esquerda, que se encontrava sob intensa repressão e violência e se colocavam explicitamente ao lado dos oprimidos, reproduziam o caldo cultural machista e homofóbico característico da maioria da população brasileira. Endossavam, em certa medida, o preconceito contra os homossexuais, institucionalizado como política de Estado na ditadura.

Por parte do Estado, a exigência de adequação do conjunto da sociedade ao padrão moral ultraconservador fez com que os homossexuais fossem perseguidos, conforme apontam diversas pesquisas desenvolvidas por especialistas sobre o período ditatorial.

A discriminação sistemática estendeu-se também ao mundo do trabalho. Um exemplo foi a organização da chamada “Comissão de Investigação Sumária”, instalada em 1969 no Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Seu objetivo era a repressão a homossexuais, alcoólatras e a pessoas consideradas emocionalmente instáveis, dentro do Itamaraty.

Em 1969, após o AI-5, o órgão formulou uma lista que culminou com a cassação de 44 funcionários, a maior da história deste órgão, sob a acusação de afrontarem os valores do regime em suas condutas na vida privada. Dentre quinze pedidos de exoneração de diplomatas, sete tinham como justificativa a “prática de homossexualismo” e a “incontinência pública escandalosa”. Outros dez diplomatas suspeitos de tal prática deveriam passar por exames médicos e psiquiátricos e, caso ficassem comprovadas as acusações, eles também seriam ser afastados.

Além desses fatos lamentáveis, ocorridos em órgãos governamentais, homossexuais e travestis viviam em regime de terror, sendo frequentemente perseguidos e presos pelas polícias nas ruas. Entre os anos de 1975 e 1982, durante as administrações de Paulo Egydio Martins e Paulo Maluf, em São Paulo, as rondas policiais no centro da cidade eram destinadas especialmente à abordagem violenta e à prisão dessas pessoas pela suposta prática de vadiagem.

Famosos nessa época, o delegado José Wilson Richetti e seus policiais promoviam verdadeiros arrastões pelas ruas centrais. Estes resultavam em detenções violentas, justificadas por abaixo-assinados de comerciantes e trabalhadores da região, em prol da moralidade defendida pelo regime, muitas vezes incentivados pelo próprio delegado. Estima-se que durante os finais de semana, entre 300 e 500 pessoas eram detidas, arbitrariamente, por noite em São Paulo. Dentre estas, muitas eram extorquidas e algumas foram torturadas.

A censura moral às artes que simbolizavam as sexualidades dissidentes tornou-se, igualmente, uma marca da ditadura. Músicas foram vetadas por “divulgarem o homossexualismo”; publicações dirigidas ao público homossexual como o Lampião da Esquina tiveram sua circulação dificultada e foram monitoradas; peças de teatro foram impedidas de entrar em cartaz e muitos filmes foram retirados das salas de cinema por todo o país, sob a acusação de erotismo ou pornografia. A censura mais rigorosa ocorria na televisão, o meio de comunicação que mais massivamente atingia o público, pois os donos do poder temiam que a “propaganda” do homossexualismo e da pornografia pudesse corromper a juventude e os valores tradicionais da família brasileira.

http://memoriasdaditadura.org.br/lgbt/index.html

LGBT

O aparato de repressão montado pela ditadura civil-militar de 1964, como se sabe, foi dirigido, explícita e predominantemente, contra os “subversivos” e “comunistas”. Mas os golpistas foram além! Montaram também um aparato de controle moral contra os comportamentos sexuais, tidos como “desviantes”. Assim, homossexuais, travestis, prostitutas e outras pessoas consideradas “perversas”, ou “anormais”, foram alvo de perseguições, detenções arbitrárias, expurgos de cargos públicos, censura e outras formas de violência.

À forte repressão sofrida, a comunidade LGBTs respondeu com a criação e o fortalecimento de movimentos de resistência inspirados nas organizações de luta por direitos de homossexuais, surgidas no contexto internacional. No fim dos anos 1970, diversos grupos começaram a se mobilizar e formar coletivos de enfrentamento à opressão do Estado, e ao preconceito contra a população LGBT, em defesa de seu reconhecimento e de seus direitos. A perseguição aos homossexuais no período da ditadura foi mais um capítulo na história de violência de que são alvos pessoas e organizações LGBTs. Por isso, a sua luta continua necessária e atual no Brasil e no mundo.

http://memoriasdaditadura.org.br/lgbt/index.html

Indígenas - Ditadura Militar

O regime militar brasileiro implementou o Plano de Integração Nacional (PIN), gestado desde o governo Castelo Branco, para expandir as fronteiras internas do Brasil, criando cidades, ampliando os negócios, as rodovias e o escoamento de matérias-primas. Essa expansão significou assassinato individual e coletivo, perseguição, criminalização, prisão e tortura de lideranças indígenas que lutavam por seus territórios ou que tivessem comportamento considerado inadequado frente à política de desenvolvimento do governo.

http://memoriasdaditadura.org.br/indigenas/index.html

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Lei Maria da Penha precisa ser apoiada e não desfigurada

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Revisão de História